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PL impõe regras mais rígidas para carros antigos receberem placa preta

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Carros com placa preta

Projeto de Lei visa dar regras mais rígidas para placas pretas em carros antigos conservados

Notícias Automotivas – Os carros de placa preta podem sofrer alterações em sua definição, de modo a especificar ainda mais o conceito de veículo que se enquadra dentre os precisam receber o emplacamento especial.

As discussões estão em tramitação na Câmara dos Deputados, onde um Projeto de Lei (PL) tem o objetivo de apontar quais atributos serão responsáveis por exigir que um determinado carro deve possuir a placa preta.

De acordo com Projeto de Lei 197/21, parte dos carros que até então poderiam ser considerados como originais, dessa maneira, válidos para o emplacamento especial, não o são.

Isso porque ela afirma como carro original aquele que consegue manter todos os seus atributos de produção, dentre os quais se encontram os fatores de “mecânica, carroceria, suspensão e aparência.”

Placa preta carro antigo

Carro com placa preta, divulgação.

Mesmo com o objetivo de tornar claro os motivos que elejam um carro para receber placa preta, o texto acaba não descrevendo com números significado de preservar as características de fabricação. No entanto, o PL quer dizer que todo o carro precisa ser original, grande mudança em comparação com a legislação atual, que admitia até 20% de alterações no modelo e, ainda assim, poderia receber a placa preta.

Enquanto isso, no caso dos carros customizados, que têm os seus atributos de fábrica alterados de acordo com o gosto do proprietário, esses serão submetidos à uma análise do órgão, o mesmo que será responsável por emitir o registro de emplacamento.

Carro antigo conservado

Carro antigo conservado, divulgação.

O PL foi criado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que retira da gaveta um projeto havia sido criado pelo ex-deputado Goulart, com a finalidade de tapar brechas que poderiam permitir eventuais fraudes. Até então, algumas fraudes ocorriam no sistema de placas pretas, considerando que os carros eleitos para esse emplacamento possuem isenção de IPVA, além do consequente acréscimo do valor.

Com os recorrentes relatos de fraudes, os próprios colecionadores foram os primeiros a pedirem que a legislação se tornasse mais criteriosa, de modo a não tornar as placas pretas em um meio fraudulento de conseguir benefícios financeiros.

Feira de carros antigos

Carros antigos em feira, divulgação.

Pouco a pouco, os carros antigos se tornaram um comércio que movimenta muitos recursos, já que esses modelos preservados, em muitas das vezes, são mais valiosos do que carros de luxo. Sob a placa preta, esses carros antigos ficam ainda mais caros.

Outra prática também muito recorrente é a compra de carros velhos, sem nenhum cuidado de conservação, como se fosse um modelo de coleção. Por essa razão, o PL que havia sido arquivado apontava que o negócio de carros de antigos já não possuíam caráter de conservação, mas acabou virando um comércio lucrativo.

Dessa maneira, muitos olhares acabaram se direcionando para o mercado de carros antigos, despertando o interesse de quem buscava obter lucro por meio das vendas desses modelos e da valorização atribuída aos modelos com a placa preta.

O novo projeto de lei quer concretizar as medidas para solucionar os mesmos problemas identificados por Goulart em seu texto, no entanto, o PL ainda se encontra em circulação na Câmara de Deputados.

Placas para carros especiais

Placa preta, divulgação

Atualmente, para ser considerado um carro válido para receber a placa preta, o modelo precisa ter mais de três décadas, mantendo as características de fabricação ou com modificações de customização.

Fonte: Câmara de Deputados

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Jornalista de formação, trabalho em grandes jornais do ramo automotivo. Gosta de games e séries.

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