PCD: Nova regra dificulta acesso à isenção na compra de carros
T-Cross, divulgação.

Número de deficiências válidas para o benefício é diminuída

Foi-se o tempo em que a aquisição de auxílios estatais para a aquisição de um veículo direcionado para Pessoas com Deficiência não representa nenhuma grande dificuldade. Isso porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o Despacho 55/20, que surge modificando o ICMS 38/12, esse que era responsável por proporcionar o incentivo para compra de um carro PCD, recurso que estava direcionado para aqueles indivíduos que possuíam diversos tipos de deficiência, dentre as quais se encontravam a visual e física.

A partir de agora, aqueles deficientes que possuírem alguma deficiência que seja tida como leve, esses não terão direito à isenção do governo, enquanto que somente os indivíduos de deficiência moderada ou grave, conseguirão o benefício. Não que o Despacho esteja atuando no momento, já que necessita ainda passar pelo crivo da Fazenda e, se receber sinal verde, começa a valer a partir do primeiro dia do ano que vem.

De acordo com a relação, pode ser tomado em conta, nas categorias que ainda permanecessem beneficiadas, aqueles indivíduos que têm parte do corpo danificada, seja de modo parcial ou total, afetando de forma direta a direção do veículo. De acordo com o órgão, existe uma lista que descreve as situações em que as atividades são abaladas, sendo assim, possível de receber a isenção PcD, tão procurada pelo público.

  • Paraplegia
  • Paraparesia
  • Monoplegia
  • Monoparesia
  • Nanismo
  • Tetraplegia
  • Tetraparesia
  • Triplegia
  • Triparesia
  • Hemiplegia
  • Hemiparesia
  • Amputação/falta de membro
  • Paralisia cerebral
  • Membros com deformidade congênita/adquirida
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Creta (lateral), divulgação.

No entanto, a relação aponta que aqueles deficientes que tiveram alguma deformidade no corpo, mas que essa não abala diretamente o exercício das atividades, não haverá direito ao benefício. Como exemplo dessa situação está os casos de deformidade onde o indivíduo é prejudicado sob somente em uma perspectiva estética.

Não muda o fato de que a deficiência precisa ser atestada por meio de uma perícia, seja ela pública ou privada com a concessão para fazê-lo, ou ainda por profissionais que recebam tal permissão da entidade de trânsito. Porém, em caso de ocorrer alguma fraude nessa perícia, o responsável pelo laudo será intimado a o imposto refere ao ato, além de ser explanado para o Conselho Regional de Medicina, sendo responsável pela pena referente à infração.

Dessa maneira, as mudanças na isenção PcD atingirão somente aqueles indivíduos que possuem deficiência física, assim, as demais, como mental grave e visual permanecem da mesma maneira, sem mudanças. Para serem consideradas deficiências visuais, é preciso haver percepção em teto de de 20/200 no olho que mais enxerga, depois de passar pelo processo de correção, bem como amplitude menor a 20 graus. Para as situações de agravamento mental, a deficiência deve ter sido manifestada antes da maior idade, dificultando o mínimo de uma dupla de setores hábeis adaptativos.

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Creta, (traseira) divulgação.

A alteração nos requisitos para receber a isenção PcD referentes à demanda específica na aquisição de veículo surgiu depois dos grandes nomes da produção automobilística clamarem para que o teto de R$ 70.000 fosse acrescido para um preço de cem mil, no entanto, esse não recebeu sinal verde, ainda que as fabricantes tenham reclamado de não conseguir proporcionar unidades com todos os recursos almejados pelo mercado por esse valor.

Fonte: Planalto

Jornalista de formação, trabalho em grandes jornais do ramo automotivo. Gosta de games e séries.